Rua México, 11 - 7º andar - Centro-RJ. CEP: 20.031-144administrativo@ademp.org.br+55 (21) 3570-4940

Para a promoção de iniciativas que facilitem o exercício da advocacia

Conheça um pouco sobre nossa missão e visão institucional

Quem somos

Finalidade

A Associação dos Advogados Empregados da PETROBRAS – ADEMP foi criada em 15 de setembro de 1995, com o registro do seu primeiro Estatuto, fruto da iniciativa dos advogados da PETROBRAS.

No dia 10 de julho de 1995 foi eleita a primeira Diretoria, composta pelo Presidente, Dr. Paulo Roberto Duvivier de Albuquerque e Melo, como Vice-Presidente, o Dr. Joaquim Machado Azevedo e, como Diretor Secretário-Tesoureiro, o Dr. Marcelo Gimenes.

O objetivo principal da Associação à época era arrecadar e partilhar os honorários sucumbenciais arrecadados em função das ações exitosas da PETROBRAS, nos exatos termos em que disciplinou a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando o direito aos honorários sucumbenciais dos advogados empregados.

No dia 17.09.2021, sob a presidência do Dr. Gustavo de Magalhães Pinto Lopes Cançado, vice-presidência do Dr. Frederico de Oliveira Ferreira e diretoria secretaria-tesouraria do Dr. Rafael Dangelo Machado, foi aprovado o novo Estatuto da ADEMP, ampliando assim os objetivos da Associação.

Atualmente, há cerca de quinhentos e cinquenta associados, que também são e serão os destinatários dos avanços que, com a aprovação desse novo Estatuto, se concretizarão.

Um desses avanços reside na possibilidade de advogados aposentados e desligados da PETROBRAS serem associados beneméritos, que poderão se valer dos serviços e convênios oferecidos pela Associação.

Nosso compromisso

Missão

A ADEMP zelará por cumprir todos os seus objetivos em prol dos seus associados e associados beneméritos, pautados por padrões éticos, pela transparência dos seus atos e decisões, pela honestidade, lisura e absoluta observância ao seu Estatuto e às leis.

Estatuto

Atribuições

Com a aprovação do novo Estatuto, os objetivos da Associação foram potencializados de modo a permitir-lhe zelar:

  • (i) pela defesa dos direitos, interesses e prerrogativas de seus associados, bem como representá-los ou substituí-los processualmente na forma da lei, em qualquer instância, foro ou tribunal e, ainda, perante a Administração da Petróleo Brasileiro S/A, funcionando exclusivamente como central representativa dos advogados da Petróleo Brasileiro S/A;
  • (ii) pelo fomento do debate acerca de assuntos jurídicos, mediante realização de debates, conferências, reuniões, cursos, congressos e outros eventos culturais;
  • (iii) pela defesa da correta aplicação das leis e da legislação, na defesa dos legítimos interesses da Petróleo Brasileiro S/A e dos associados da ADEMP;
  • (iv) pela oferta aos associados de serviços que facilitem o exercício da profissão, bem como firmar convênios e outros instrumentos similares para esse ou qualquer outro fim de seus interesses;
  • (v) pela participação, com outras entidades de classe ou associativas, de discussão de problemas afins e encaminhamento de suas soluções;
  • (vi) pela fiscalização da arrecadação, a centralização dos depósitos, o rateio e promoção de cobrança judicial ou extrajudicial dos créditos de honorários advocatícios auferidos pelos advogados empregados da Petróleo Brasileiro S/A.
Estrutura

Composição

A ADEMP é composta pela Diretoria Executiva, com quatro membros. Compete aos integrantes da Diretoria Executiva, respectivamente:

ÀDiretoria ExecutivaCompete
  • I - dirigir a Associação de acordo com o presente Estatuto e Regulamento de Honorários, administrar o patrimônio social e promover reivindicações e sugestões de interesse dos associados;
  • II - elaborar os regimentos de trabalho necessários, subordinados a este Estatuto;
  • III - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, Regulamento de Honorários, regimentos e resoluções próprias das Assembleias Gerais;
  • IV - fiscalizar a arrecadação dos honorários auferidos pelos advogados da Petróleo Brasileiro S.A. e administrar o fundo oriundo da dita arrecadação e rendimentos, promovendo o seu rateio;

V - reunir-se em sessão periódica ou extraordinária, na forma deste Estatuto, observando que:

  • a) as decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, no caso de empate;
  • b) em caso de urgência ou a critério do Presidente, a votação poderá ocorrer por correspondência escrita e assinada, podendo ser transmitida por qualquer meio eletrônico;
  • c) determinar arrecadação extraordinária de contribuição associativa necessária ao atendimento de despesas extraordinárias, “ad referendum” da Assembleia Geral no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos;
  • d) estabelecer relações com entidades, nacionais e estrangeiras, representativas de classe;
  • e) contratar prestadores de serviço e empregados à ADEMP, bem como adquirir bens móveis, imóveis e produtos necessários à consecução das suas atividades associativas;
  • f) prestar contas à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal, incluindo balancete semestral do fundo dos honorários dos advogados da Petróleo Brasileiro S.A.;
  • g) gerir e administrar os valores da ADEMP, efetuando os pagamentos e recebimentos, inclusive o fundo de honorários dos advogados da Petróleo Brasileiro S.A.;
  • h) fixar, ouvida a Assembleia Geral, o valor correspondente à contribuição associativa prevista no art. 10, alínea “b”, e art. 12, alínea “a”, determinando a sua periodicidade e forma de cobrança;
  • i) assinar cheques, ordens de débito e contratos;
  • j) deliberar, ouvida a Assembleia Geral, acerca de ajuizamentos e/ou notificações, interpelações e protestos judiciais;
  • k) organizar e manter atualizado o cadastro dos sócios da ADEMP, bem como dos advogados que têm direito ao rateio dos honorários;
  • l) resolver casos omissos no Estatuto e em seu Regulamento.
AoPresidenteCompete
  • a) representar a ADEMP em juízo ou fora dele;
  • b) convocar as sessões da Diretoria Executiva e das Assembleias Gerais, presidindo aquelas e instalando estas;
  • c) assinar as Atas das sessões, o orçamento anual, os documentos que dependem de sua aprovação, bem como rubricar os livros da Secretaria ou da Tesouraria;
  • d) ordenar as despesas autorizadas e visar e/ou assinar cheques e contas a pagar, em conjunto com o Diretor Financeiro e Administrativo, com exceção dos valores do fundo de honorários e seu rateio;
  • e) organizar um relatório das atividades levadas a efeito no ano anterior, no qual constem a avaliação das ações desenvolvidas, o balanço do exercício financeiro do ano anterior e o desenvolvimento administrativo da ADEMP;
  • f) usar dos poderes “ad judicia” e/ou constituir advogado, outorgando-lhe os respectivos poderes para a defesa dos interesses da ADEMP;
  • g) assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro e Administrativo, ou com seu respectivo substituto, cheques e autorizações de débitos.
AoVice-PresidenteCompete
  • Compete assessorar o Presidente e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos e, ainda, assumir o cargo no caso de vacância.
AoDiretor Financeiro e AdministrativoCompete
  • a) organizar os trabalhos de Tesouraria;
  • b) depositar ou determinar o depósito dos recursos financeiros da ADEMP em conta corrente da Associação;
  • d) analisar e divulgar os balancetes mensais, o balanço anual e a prestação de contas da área financeira e administrativa;
  • e) acompanhar e analisar o relatório dos valores pertencentes à ADEMP;
  • f) organizar a escrituração contábil e manter entendimentos com o contador;
  • g) assinar, em conjunto com o Presidente, cheques e autorizações de débito;
  • h) elaborar e assinar, com o Presidente, o expediente da tesouraria.

Numeração conforme o texto original publicado; o item “c)” não consta na fonte e precisa ser confirmado com o Estatuto.

AoDiretor de Comunicação e Relacionamento InstitucionalCompete
  • a) promover a comunicação institucional, por meio de informativos aos associados e divulgações no sítio da internet e nas redes sociais;
  • b) buscar oportunidades de promoção dos associados no meio acadêmico, institucional e jurídico de um modo geral, incluindo, mas não se restringindo, às relações com a Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais; Tribunais; Secretarias e Ministérios; Agências Reguladoras; incluindo a promoção de publicações e eventos de cunho jurídico, sempre com foco na promoção individual e coletiva de seus associados.
Biênio 2025-2026

Composição atual

  • PresidenteGustavo de Magalhães Pinto Lopes Cançado
  • Vice-PresidenteBernardo Soares Barros
  • Diretor Administrativo-FinanceiroGuilherme Vilella Pignataro
  • Diretor de Comunicação e Rel. InstitucionalEdson Pedrosa de Oliveira Cavalcanti Pessoa

Precisa de ajuda?

Nossa equipe altamente qualificada está preparada para auxiliar os associados e ex-associados em suas demandas e necessidades.