Encerrado o trabalho da Comissão Estatutária constituída para promoção e rateio dos valores depositados até a aprovação do Estatuto vigente, a ADEMP e a FENADV publicaram na quinta-feira, 19/10, no Diário Oficial da União, o edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 21/11/2023, às 9h, por videoconferência, para deliberar sobre este e outros assuntos.
Após a Comissão Estatutária apresentar a sua proposta de rateio de honorários, o fazendo com a finalidade e propósito elevados, de evitar qualquer margem de judicialização e de conciliar os interesses de todos os colegas, sobretudo diante da aprovação do novo Estatuto, remanesceu a contraproposta apresentada por um grupo de associados em 19.04.2023, em relação aos processos distribuídos durante a vigência do Estatuto de 1995. Mais recentemente, no dia 29.09.2023, esta contraproposta foi reapresentada, com alterações. Diante desse contexto, a Diretoria Executiva da ADEMP, após ouvir a Comissão e os associados que fizeram a contraproposta, optou por levar à AGE as duas propostas de rateio. Abaixo segue quadro comparativo resumido de ambas.
Oportuno dizer que para implementar quaisquer das propostas será necessário fazer a inclusão da nova regra no Estatuto vigente, concomitante à votação da proposta de rateio, na próxima AGE.
Adicionalmente, de forma a permitir a participação do maior número de interessados possível, a ADEMP vai realizar a AGE em conjunto com a FENADV, de maneira que os advogados que já representaram a Petrobras possam participar da votação.
Além da forma de rateio acima, a Diretoria da ADEMP pautou pontuais alterações estatutárias.
Uma em relação ao endereço da ADEMP.
As demais trazem ajustes na fórmula de rateio para corrigir erros materiais, de forma a torná-la viável. Tais alterações estão discriminadas na minuta em anexo, assim como as sugestões de mudança da Comissão e da Contraproposta.
Será também pautada a eleição de um vice-presidente para completar o mandato que se encerra no fim de 2024; as autorizações para a FENADV tomar as providências necessárias ao recebimento dos honorários, em caso de impasse com a companhia; e a aprovação de destinação de 1% dos honorários à FENADV, por cada rateio ordinário, limitado a 100 salários mínimos a título de taxa de negociação. Taxa semelhante tem sido repassada pelas demais Associações de Advogados de Estatais, a exemplo da ASABB, ADVOCEF e mais recentemente, a ADVBNDES. Assim, a deliberação virtual que se inicia no dia 21/11/23 e finda em 28/11/23 terá a seguinte estrutura:
Considerando a necessidade de alteração estatutária, bem como o quórum exigido para tal mudança, solicitamos a participação de todos.
Os candidatos a vice-presidente deverão registrar o seu nome até o dia 5 de novembro, por e-mail endereçado à diretoria@ademp.org.br e administrativo@ademp.org.br, contendo nome e matrícula, para a devida divulgação, até a semana seguinte.
O link da AGE será enviado posteriormente, por e-mail e ficará disponível no site da ADEMP.
Assim que for definida a forma de rateio, vamos divulgar uma previsão de rateio por pessoa, considerando os parâmetros estabelecidos. Havendo qualquer dúvida sobre as deliberações, estamos à disposição para tirar dúvidas pelo e-mail diretoria@ademp.org.br, pelo Teams ou pelo celular.
Abaixo, seguem as propostas de alteração estatutária.
